Vivemos numa democracia plena e consolidada pela
Constituição Federal, em que nossos representantes políticos são escolhidos por
nós eleitores. Conforme a Legislação Eleitoral, o voto é obrigatório para alfabetizados
maiores de 18 anos e menores de 70 anos; e é facultativo para analfabetos,
maiores de 70 anos e maiores de 16 e menores de 18 anos. Os candidatos ainda
precisam se filiarem a um partido político para se elegeram, e serem diplomados
e empossados pela Justiça Eleitoral.
Para conter a corrupção nas campanhas eleitorais,
aconteceram várias reformas eleitorais nos últimos anos. Neste ano houve uma
“mini” reforma eleitoral que deve afetar a campanha eleitoral de 2020. Um dos
pontos contraditórios é a liberação de verbas do fundo partidário para
advogados de políticos condenados, por favorecer a corrupção. O Congresso
Nacional, em sessão conjunta entre deputados e senadores, na terça-feira
(17-12), aprovou a proposta de 2 bilhões de reais do presidente Jair Bolsonaro
para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha Eleitoral (FEFC), ou Fundo
Eleitoral para as eleições municipais do próximo ano. Os deputados e senadores
ainda contam com as emendas parlamentares, recursos destinados às suas bases eleitorais.
O Fundo Eleitoral que se utiliza de recursos do Tesouro foi
criado em 2017, dois após o STF proibir doações de empresas privadas, é
destinado aos partidos políticos e tem como objetivo financiar as campanhas
eleitorais e combater a ingerência do setor privado, ocorridas em campanhas
eleitorais anteriores. Os processos judiciais da operação denominada Lava Jato
pela Polícia Federal é o maior exemplo de financiamento privado em campanhas
eleitorais em troca de prioridades para as empresas envolvidas. As doações de
pessoas físicas ainda são permitidas, mas limitadas a 10% da renda anual do
doador. O destino do Fundo Eleitoral também deve ser fiscalizado.
A verdade é que com a população cada dia mais conectada à
internet e redes sociais, muita coisa mudou em relação as eleições. A tendência
é os candidatos usarem cada vez mais as redes sociais para propaganda
eleitoral. A campanha eleitoral impressa já não existe devido a lentidão das
notícias e gastos exorbitantes, o que é bom para o meio ambiente. Há muitas
informações na internet, basta apenas um celular; mas temos que aprender a
separar o joio do trigo. O problema está nos sites especializados em propagarem
seus conteúdos através de robôs e disseminarem fake News ou notícias falsas. As
fraudes eleitorais virtuais estão se aperfeiçoando a cada dia. O que falta
mesmo é uma fiscalização mais acirrada por parte da Justiça Eleitoral. Creio
que falta também criação de uma polícia especializada em crimes eleitorais.
A cada dois anos temos eleições em nosso país, sendo que num
pleito são escolhidos os prefeitos, vice-prefeitos e vereadores; e noutro, são
eleitos o presidente da república, vice-presidente da república, senadores,
deputados federais, deputados estaduais e deputados distritais. Cabe a nós
eleitores a avaliação de cada candidato, pesquisarmos a sua origem e
perspectivas, a sua condição intelectual e psicológica, e não votarmos pela
aparência ou condição social. Candidatos oportunistas ou que descem de
paraquedas só em época de eleições devem ser desprezados. Mas o problema pode
estar em nós, em não detectarmos candidatos impróprios, pela falta de uma boa
leitura ou preguiça de pesquisarmos. Em outras palavras, precisamos estar
conectados com a realidade em que vivemos, para não sermos enganados. E como
diria o nosso presidente Jair Bolsonaro, temos que namorar bem o nosso
candidato antes de nos casarmos e não nos arrependermos depois.
A Justiça Eleitoral também precisa combater o abuso do poder
econômico que gera corrupção e compra de votos. As últimas eleições municipais
foram em 2016, em 5.568 municípios, quando foram diplomados prefeitos,
vice-prefeitos e vereadores. Conforme a Confederação Nacional dos Municípios,
483 prefeitos deixaram os seus cargos antes do fim do mandato por estarem
envolvidos em improbidade administrativa ou infrações relacionadas à legislação
eleitoral, como compra de votos. Na minha cidade natal, Mimoso de Goiás, que
tem cerca de 2.500 eleitores também houveram eleições suplementares no dia 1º
de setembro de 2019. O prefeito cassado fazia o bom trabalho, mas foi acusado
pela Justiça Eleitoral por compra de votos. Que o novo prefeito termine a
gestão com um bom desempenho.
Goiânia, Goiás, 17 de dezembro de 2019
Alonso Rodrigues Pimentel
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