Texto de minha autoria publicado no web site recanto das letras:
A corrupção passiva grosso
modo acontece quando um agente político ou público pega dinheiro ou algo de
valor, para beneficiar alguém, grupo ou classe. E a corrupção ativa grosso modo ocorre quando alguém oferece dinheiro ou algo semelhante a um
político ou funcionário público, para obter vantagem para si ou para outrem, ou
para se livrar de alguma responsabilidade jurídica. A corrupção é um mal que
aniquila uma nação, pois enfraquece os cofres públicos, onde os recursos que
deveriam ser usados na educação, saúde, segurança pública e obras de
infraestrutura são desviados para paraísos fiscais ou vão parar nas mãos de
laranjas.
A corrupção passiva está prevista em nosso Código Penal,
artigo 317: “Solicitar ou receber, para si ou para outros, direta ou
indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão
dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.” A corrupção
ativa está contida no artigo 333, do Código Penal: “Oferecer ou prometer vantagem
indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou
retardar ato de ofício.”
No Brasil a corrupção privada, que ocorre quando alguém
corrompe financeiramente funcionário de empresa privada ou entidade privada
para obter vantagem para si ou para outros, não constitui crime. Entidades desportivas como a Confederação
Brasileira de Futebol (CBF) e a Confederação Brasileira de Futebol de Salão
(CBFS), federações estaduais vivem sob suspeitas de desvios de verbas públicas
e privadas oriundas de doações e patrocínios. Mas tramita na Comissão de
Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) projeto que visa modificar o Código
Penal (Decreto-Lei 2.848/1940) e tipificar o crime de corrupção privada.
A corrupção política atinge principalmente os países
pobres e em desenvolvimento da África e América Latina. Na lista de países mais
corruptos do mundo de 2010, o Brasil está em 76º lugar. Há 04 anos foi desvendado
pela Polícia Federal o maior esquema de corrupção denominado “Operação Lava
Jato”, que envolveram empresas estatais de economia mista como a Petrobrás, BR
Distribuidora e Eletrobrás Eletronuclear, e beneficiaram empresas privadas como
OAS, Camargo Corrêa e Mendes Júnior, políticos e partidos políticos, como o PT,
PSDB e MDB. Em razão do rombo bilionário, o país deixou o posto 5ª potência,
desacelerou a economia, subiu a inflação e aumentou o desemprego e a pobreza.
O entrave da Justiça no combate à corrupção é o Foro
privilegiado (ou Foro especial) previsto na Constituição Federal e
Constituições Estaduais, e que protege políticos eleitos e funcionários do alto
escalão e faz com que muitos processos se prescrevam. Por isso muitos políticos se reelegem ou são
nomeados para cargos públicos administrativos e evitam ser processados em
primeira e em segunda instância, sem contar que as penas são brandas para os
crimes de corrupção, em torno de 12 anos e multa, e o apenado cumpre 1 sexto da
pena. Outro entrave da Justiça é o artigo 383 do Código de Processo Penal, que
não prevê a prisão sem antes da sentença condenatória transitada em julgado.
Creio que o mais importante é devolução de bens frutos da corrupção para os
cofres do Estado.
O Foro privilegiado (ou Foro especial) sobrecarrega o STF
(Supremo Tribunal Federal), o STJ (Superior Tribunal de Justiça), TRFs
(Tribunais Regionais Federais) e TJs (Tribunais de Justiça nos Estados) com
milhares de processos e levando-os a prescrição. A Lei que ampara tal regalia
ou impunidade precisa ser mudada urgente. Agora o que não deve acontecer é o
combate à corrupção ser usado para fins políticos, religiosos, classistas,
etc., em que uns são condenados, outros não; e também o partido que está no
poder não deve ter prioridade nem certas regalias. A Polícia Federal e a
Justiça precisam ser neutras, e não sofrerem influências ou ingerências
políticas e administrativas. A Justiça é para todos, pois todos são iguais
perante a Lei, sem distinção de qualquer natureza, e se erraram têm que pagar
na mesma moeda. Se não todo o trabalho será em vão, e a corrupção prevalecerá!
