O dia 31 de agosto de 2016 foi um dia
histórico para a política brasileira, em que 81 senadores durante uma Sessão no
Plenário do Senado Federal presidida pelo presidente do STF - Supremo Tribunal
Federal -, Ricardo Lewandowsk, aprovaram o Impeachment da presidente afastada
Dilma Vana Rousseff, com 61 votos a favor e 20 contra, sendo necessário o mínimo
de dois terços ou 54 votos para a cassação de seu mandato. Em votação inerente
à cassação, os senadores decidiram (42 sim, 36 não e 3 abstenções) que a
presidente afastada não ficará automaticamente proibida de exercer cargos
públicos por 08 anos.
O
processo de impeachment está previsto na Constituição Federal, artigo 52,
parágrafo único, em caso de descumprimento da Lei Orçamentaria e Improbidade
administrativa, o que constituem crimes de responsabilidade. O processo se
originou de uma petição aceita pelo presidente da Câmara dos Deputados, José
Eduardo Cunha, em 02-12-2015, redigida pelo procurador de Justiça aposentado
Hélio Bicudo e pelos advogados Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal, com base
em 03 decretos de créditos suplementares sem autorização do Legislativo, as chamadas
“pedaladas fiscais”, e contratar operações de créditos (empréstimos) em
instituições financeiras controladas pela União, o que é proibido pela Lei de
Responsabilidade Fiscal.
Os advogados de defesa da presidente
afastada Dilma Rousseff alegam que a mesma não cometeu nenhum crime de
responsabilidade, pois os créditos suplementares e empréstimos bancários foram
pagos conforme orientação do TCU – Tribunal de Contas da União; e que o seu
objetivo era saldar as contas do Governo, salvar os projetos Plano Safra, Minha
Casa Minha Vida e concluir obras públicas devido o plano de Governo ser
prejudicado pela crise econômica mundial e falta de apoio político para os seus
projetos.
A meu ver, o processo de impeachment
contra a presidente afastada Dilma Rousseff é mais político do que jurídico ou
criminal. A presidente afastada Dilma Rousseff afirma que não sabia do rombo na
Petrobrás, Eletrobrás e outras empresas públicas comandado pelo PT; afirma
ainda que não tem contas no exterior e que sempre foi honesta com a coisa
pública. Na verdade a queda de Dilma Roussef se deve ao seu partido que se
envolveu em vários esquemas de corrupção como mensalão e lava jato, para
financiar campanhas eleitorais em troca de licitações e obras superfaturadas, e
que causou a ingovernabilidade do país pela falta de verbas.
Com a cassação da presidente afastada
Dilma Rousseff, o vice-presidente Michel Temer assumiu a presidência até 31 de
dezembro de 2018. A expectativa de nós brasileiros é que o novo presidente dê
continuidade aos projetos do Governo anterior, como Minha Casa Minha Vida, PAC
(Programa de Aceleração do Crescimento), dentre outros de grande utilidade para
o país. E que possa controlar a economia do país e acabar com o desemprego que
assolou o país nos últimos dois anos, motivo de tantas manifestações populares.
A destituição do cargo de presidente de
Dilma Rousseff foi justa ou injusta? Não sei! Nem os 81 senadores souberam
responder; pois 20 votaram contra. O Ministério Público do Distrito Federal não
constatou nenhum crime de responsabilidade. O mais importante é que Dilma
Roussef é respeitada e vista como uma mulher honesta, e que manteve os seus
direitos políticos preservados. Tem uma história de vida exemplar, exceto o
tempo em que foi militante comunista e presa. Dilma vai ficar na história como
a primeira mulher a ser eleita presidente do Brasil, e reeleita com grande
votação. Como presidente fez muito pelo social, com projetos como Bolsa
Família, Prouni, Fies e Ciências sem fronteira. Vai ser lembrada como uma
mulher forte, determinada e vencedora. É um exemplo de mulher guerreira, que
enriquece a mulher brasileira. Está de parabéns!
